Conto de Natal: o GDPR

A eterna batalha entre bem e mal analisada sobre o prisma da legislação europeia contemporânea.

O Conde Drácula deu um último gole e pousou cuidadosamente o corpo no banco. Várias gotas de sangue rolaram pelas suas presas, deixando uma mancha em sua capa. Drácula estremeceu. Ele ainda tinha uma última coisa para fazer neste ano: uma visita a uma instituição oficial. Ele preferia que sua roupa estivesse perfeita, sem vestígios de suas atividades. Pelo menos o tecido era negro.

Drácula tirou sua capa e atirou-a por cima do braço. Puxou um papel da manga e partiu em passo acelerado em direção a um edifício onde se podia ler numa placa “Comissão Europeia para Criaturas Imaginárias”.

Atrás de uma escrivaninha, um homem desviou o olhar dos papéis e encarou Drácula.

“Você disse GDPR?” E soltou em tom jocoso: “Papai Noel recolhe os dados pessoais de crianças inocentes com propósitos desconhecidos, armazena esses dados, coloca as crianças em um perfil comportamental, e pior…você pensa que está sendo original? Acrescentou em sua voz normal.

“Mas…os dados…” balbuciou o conde.

“Vamos lá! A gente tem escutado sobre essa estupidez entre GDPR e Papai Noel desde o dia em que o anunciaram. Todo mundo e mais alguém já veio choramingar sobre isso.” O comissário europeu abriu uma gaveta em sua mesa na qual estava empilhada uma quantidade considerável de papéis e colocou a queixa do Drácula em cima.

Consultou  seu laptop rapidamente, fechou-o e agarrou-o.

“Ele recolhe dados. Vou mostrar uma coisa para você. Apenas por respeito a sua linhagem ancestral.”

Os dois dirigiram-se a um depósito. O comissário europeu abriu a porta e com um gesto disse ao conde que entrasse.

Na sala havia estantes com prateleiras cheias de pastas coloridas. Muitas pareciam ser bem antigas, e estavam etiquetadas em várias línguas. O comissário aproximou-se da primeira grande estante, recuando para o infinito e deu-lhe um tapa leve com a mão:

“Entrada Ilegal. Invasão de residência. Sobretudo através da chaminé. Até em casas que não têm chaminé. Alguns destes arquivos são de lugares cuja própria existência é mantida em segredo por razões de segurança nacional”.

Deu mais alguns passos e indicou outra estante, menor e enumerou com os dedos: “Violação do espaço aéreo. Voos sem transponders. Voos não autorizados”.

O comissário apontou o dedo na direção de uma prateleira cheia de pastas verdes:

“Estas são as reclamações dos corações chorosos. Abuso de animais. Ele coage as renas a voarem, sabe? E eles exigem cuidados médicos para o Rudolfo; Esse nariz vermelho não parece saudável.”

Drácula se sentiu menos confiante. Ele continuou a olhar para as prateleiras infindáveis de pastas. O comissário estava se divertindo com a situação. Parou junto de uma das estantes, puxou uma pasta, abriu-a e leu em voz alta: “Saibam que Claus é um alemão com o nome Nicholas. Como é possível que hoje em dia, no ano de 1944, haja um alemão a entrar nas casas dos soldados britânicos…?”

Voltou a colocar a pasta no local e puxou outra de uma prateleira próxima:”Ah! Achei minha favorita! Da época da Guerra Fria!” “Alguma vez se perguntou por que o Papai Noel sempre usa VERMELHO?! Os agentes do comunismo, voando sobre nossas cabeças, estão minando nossos princípios. Enquanto isso, a maior loja de brinquedos de Moscou está mesmo na Praça Dzerzhinsky, antes conhecida por Praça Lubyanka, ao lado da sede do KGB! Onde é que ele vai buscar esses presentes?”

“Mas tudo isso é história” tentou Drácula. “Não é esse meu ponto. Na era da revolução digital…”.

“Era digital? Você quer falar sobre a era digital? Tudo bem!” O comissário abriu seu laptop, colocou-o em uma das prateleiras e abriu um documento. “Aqui, leia!”

Drácula deu atenção ao texto: “Trabalho em uma organização super secreta e não estou autorizado a identificá-la. Muitas vezes trabalho em casa com informação confidencial. Meu computador permanece ligado durante a noite, mesmo no Natal. Por isso, estou certo que o Papai Noel teve a oportunidade de acessar o código-fonte, seu propósito não posso revelar. No entanto, acredito que ele tenha passado esses dados a pessoas que podem ser uma ameaça a nossa segurança nacional.

“Mas isso é uma estupidez”, atirou Drácula.

“Estupidez? Essa não é a pior. Esta aqui é realmente idiota!” O comissário abriu outro documento, uma cópia digitalizada de uma folha escrita à mão com uma assinatura desleixada:

É bom que vocês saibam que o Papai Noel tem um documento de identificação da Federação Russa com o nome de Ded Moroz. Assim, ele consegue usar disfarces corporativos para entrar em escritórios de TI das empresas de segurança. Por isso, temos certeza de que ele consegue ter acesso não autorizado aos dados dos clientes destas organizações e os repassa para a terceiros.

Ex-funcionário anônimo das elfos

“Por isso, você não é o único, meu caro Conde,” sorriu o comissário, fechando seu laptop. “Os motivos variam, mas no fundo, as reclamações são as mesmas – vocês procuram estragar as celebrações. Então, mesmo que eu quisesse – o que não quero – não conseguiria encostar o Papai Noel na parede. Ele tem uma enorme rede de impostores operando em todo o mundo. E assim que alguém faz uma queixa específica, acontece que o ato, afinal, foi cometido por outra pessoa vestida de Papai Noel. GDPR? Boa tentativa. Você faz ideia do que as crianças agora escrevem ao Papai Noel? Aqui, leia”. O comissário passou ao Drácula um papel com caligrafia infantil.

Querido Papai Noel, em meu nome e do meu irmão, Marcus, de quatro anos, eu autorizo que você recolha, processe e armazene os nossos dados pessoais com o objetivo de escolher e entregar os nossos presentes de natal. Envio as cópias autenticadas desta permissão assinadas pelos nossos pais, atuando como nossos representantes legais. Por favor não esqueça meu skate elétrico e a vara de pesca ou Legos para meu irmão.

Amanda, 7 anos

O rosto do Drácula ficou sombrio

“Onde é que você conseguiu essa carta? Você está interceptando correspondência privada? Isso é legal?”.

“Você se acha muito esperto?” O rosto do comissário ficou vermelho. “Privacidade de correspondência! GDPR! Você não faz a menor ideia de como o GDPR funciona, certo? Você bebe sangue, certo? Mas você sabe que o sangue contém DNA? E que o DNA é uma informação pessoalmente identificável genética listada em Categorias Especiais de Dados Pessoais. E não só você as recolhe, atuando como um responsável por dados, como também as armazena e talvez até as processe!”

“Eu não as processo! Nem sequer as categorizo por gosto!” gritou o conde aterrorizado, esticando instintivamente o braço ainda coberto pela capa, em defesa.

“E o que é isso?! Rugiu o comissário europeu, apontando na direção das manchas de sangue. “Uma fuga de dados? Você por acaso, notificou a autoridade supervisora e o usuário?” Nesse instante, seu laptop esquecido recebeu uma nova notificação de e-mail, assunto: Relatório forense. Mas o que atraiu a atenção do conde foi a primeira frase: Caro Comissário Van Helsing.

“Você!” assobiou escandalizado o Drácula. “Eu devia ter adivinhado! Suas estacas de madeira e o alho não funcionaram da última vez e não vão funcionar hoje!”

“Isso que você acha! Dessa vez, tenho algo muito mais mortal. Vejamos como você lida com as multas do GDPR por violação de dados. São 10 milhões de euros ou 2% de seu rendimento anual com base no último ano financeiro, o valor que for maior, para começar…” respondeu Van Helsing.

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